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É muito importante regularizar um imóvel, especialmente por tirá-lo da situação de clandestinidade, evitando que seu proprietário esteja sujeito a multas sob fiscalização, desvalorização na venda ou até mesmo o fechamento do estabelecimento, em casos de imóveis comérciais por exemplo. Existe o risco de não poder fazer uso do imóvel por falta de legalização junto aos orgãos competentes, desta forma é muito importante torná-lo regular!
Numa negociação de venda a regularização faz com que o imóvel seja mais valorizado, pois são documento e garantias indispensáveis para esse caso. Além disso, incidirá menos burocracia na hora da venda, porque os documentos já estarão disponíveis agilizando tudo. Para imóveis comerciais também é essencial a regularização, considerando que por meio da regularização do imóvel torna-se possível também legalizar o funcionamento da atividade comercial exercida no local.
Cobrança Retroativa do IPTU
Imóveis com construções irregulares enfrentam sérios riscos, como a cobrança retroativa de impostos sobre a área construída não declarada, o que pode gerar custos altos e complicações legais.
Desvalorização do Imóvel
A falta de regularização e documentação do imóvel pode reduzir significativamente seu valor de mercado, resultando em uma grande desvalorização e dificultando a venda ou financiamento.
Dificuldade para venda
Imóveis irregulares não são aceitos em financiamentos bancários ou por instituições financeiras e não podem ser usados como garantia em empréstimos. Isso obriga que o negócio seja feito à vista, o que resulta em grande desvalorização do imóvel e dificulta sua venda.
Multas, embargos e demolição
Imóveis e obras sem a documentação correta estão sujeitos à paralisação das atividades, multas pesadas e, em casos extremos, à demolição da área irregular.
Posso perder a propriedade?
Caso as documentações não estejam corretas e em dia, há o risco de despejo e penhora do imóvel, além de outras complicações legais.
Dívidas na Receita Federal
Obras não cadastradas e regularizadas na Receita Federal estão sujeitas a multas de até 75% do valor devido, além de gerar dívidas em nome do proprietário do imóvel. Isso impede a emissão da CND e a averbação da construção, dificultando a regularização do imóvel.
A Regularize Engenharia é uma empresa dedicada a prestação de serviços na área de Análise e aprovação de Projetos, Averbação e outros junto ao registro de Imóveis na Prefeitura, Emissão de Certidão Negativa de Débitos Obras junto a Receita Federal e Regularização de construções e terrenos. Realizamos todo o processo burocrático para você.
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