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O que é Usucapião?
Basicamente o usucapião garante que uma pessoa possa se tornar proprietária de um bem móvel ou imóvel que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono.
Como se dá o processo de Usucapião?
O usucapião é regido pelo artigo 1.238 do Código Civil de 2002, nele teremos diferentes tipos de usucapião, assim cada situação deve ser analisada de maneira individualizada.
